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Daniel Feitosa
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 8 anos
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706
Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de...
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COAD
Notícia ·
há 16 anos
Veja o cronograma de implantação da NFS-e
Através da Instrução Normativa 30/2010, publicada no DO-Fortaleza de 29-10-2010, a Secretaria de Finanças estabeleceu as regras relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ao Recibo...
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T
Tribunal de Justiça de Rondônia
Inteiro Teor ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Recurso Inominado: XXXXX-59.2015.8.22.0003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Turma Recursal Data de distribuição :24/05/2016 Data de julgamento :20/07/2016 XXXXX-59.2015.8.22.0003 Recurso Inominado Origem: XXXXX20158220003 Jaru/RO...
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